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Ingrid Guimarães: saiba o que fazer caso seja vítima de 'downgrade' pela companhia aérea

Método utilizado por empresas de aviação é legal, mas apenas deve ser usado quando há problemas na manutenção da aeronave e 'overbooking'

Jornal da Record News|Do R7

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O caso da atriz Ingrid Guimarães é de "abuso escancarado", segundo o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito de passageiros aéreos. Durante um voo da American Airlines no dia 7 de março, a atriz foi informada de que precisaria ceder seu assento na classe Premium Economy a um passageiro da classe executiva devido a um problema técnico — ela se sentiu desrespeitada e desabafou na web. Mesmo sendo legal, o "downgrade" de um passageiro (quando é mudado para um assento de menor valor) deve ocorrer somente para a eventualidade na qual é necessário remanejar o peso da aeronave e superlotação — conhecido como "overbooking".

Em entrevista ao Jornal da Record News, nesta segunda-feira (10), o advogado aponta os direitos do passageiro caso sofra de abuso da companhia aérea, como Ingrid Guimarães. 


De acordo com Alvim, há duas ações judiciais que podem ser feitas, reparação por danos materiais — o pagamento da diferença entre o valor gasto e o assento oferecido — e danos morais, pelo desgaste, humilhação e a falta de conforto na viagem.

Mesmo que a companhia aérea seja estrangeira, a vítima ainda pode buscar a reparação em território brasileiro, ao buscar o juizado especial cível.

Além disso, o advogado aponta que a entrega de um voucher pela companhia aérea é uma técnica utilizada para a empresa alegar um acordo extrajudicial e evitar ações judiciais por parte do passageiro. A fim de evitar que isso ocorra, o passageiro não deve utilizar o desconto oferecido e evitar cadastrar o voucher.

Por último, Alvim indica que a melhor estratégia para o consumidor é conseguir o contato de pessoas que presenciaram o caso, para servir como possíveis testemunhas na ação judicial.

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