Alckmin diz que não há razão para estresse do mercado com a PEC do estouro
Vice-presidente eleito defende medida que vai permitir ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva fugir do teto de gastos
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quinta-feira (17) que não vê motivos para o mercado financeiro estar reagindo mal à proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que o governo eleito vai propor ao Congresso Nacional para liberar despesas fora do teto de gastos. Segundo ele, a medida é necessária pois o orçamento previsto para o ano que vem é "inexequível".
"A reação do mercado é momentânea. Isso vai ser esclarecido e superado. Não há razão para estresse. Vejo com otimismo. O governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas isso não pode ser argumento para não atender ao social. As coisas não são incompatíveis", afirmou.
"O Orçamento do ano que vem é inexequível, não tem dinheiro para pagar o Bolsa Família. Como faz o Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida, se não tem recurso para obras? Não tem recurso para o Farmácia Popular, para o tratamento do câncer. Existe a questão emergencial, que é atender aos mais necessitados. A outra é o Brasil crescer", acrescentou Alckmin.
A PEC do estouro sugere deixar de fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família, e uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e investimentos sociais.
Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, há a previsão de R$ 105 bilhões para pagar R$ 405 por família beneficiária do Auxílio Brasil, e não os atuais R$ 600.
Contudo, o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeu a manter o valor de R$ 600. Além disso, o petista garantiu que vai pagar um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos das famílias que recebem o benefício.
O Auxílio Brasil como foi prometido por Lula deve ter um custo de R$ 175 bilhões. Para conseguir arcar com a promessa, a PEC elaborada pelo governo eleito sugere que o benefício social fique permanentemente fora do teto de gastos.
Com o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, o montante de R$ 105 bilhões previsto para o programa seria remanejado para que Lula consiga honrar outras promessas de campanha, como recomposição para os programas Farmácia Popular e Merenda Escolar.
Além de retirar o Auxílio Brasil do teto, o texto da PEC abrirá um espaço fiscal a partir do excesso de arrecadação, com a possibilidade de 2% desse montante ser utilizado em investimento. Neste ano, estão previstos R$ 55 bilhões de excesso. Desse total, R$ 22 bilhões poderão ser usados. Atualmente, por causa do teto de gastos, esse excesso de arrecadação é usado para pagamento de dívidas.
O risco de gastos acima do teto e a falta de controle fiscal fizeram o Ibovespa, índice que reúne as maiores empresas listadas na B3, a Bolsa de Valores brasileira, perder R$ 215 bilhões em valor de mercado desde 28 de outubro.