Associação pede ao STF para anular sessão do Senado que barrou indicação de Messias
Entidade pede ao Supremo que obrigue o plenário do Senado a analisar o nome de Messias outra vez
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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar um pedido feito pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura para anular a sessão plenária do Senado que barrou a indicação de Jorge Messias ao Supremo.
A entidade ingressou com uma ação no tribunal pedindo ao STF que declare a nulidade da votação que rejeitou Messias e obrigue o plenário do Senado a analisar o nome de Messias outra vez. A associação pede que eventual nova votação seja aberta, sob o argumento de transparência democrática.
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A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. No pedido, a associação lembra que, segundos antes de o placar da votação ser revelado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sussurrou ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que achava que Messias iria “perder por oito” — o placar foi de 42x34 para rejeitar Messias, uma diferença justamente de oito votos.
Segundo a associação, o ato de rejeição não foi fruto de uma deliberação parlamentar legítima, mas de procedimento maculado pela antecipação do resultado.
“O STF já assentou que o princípio da separação de Poderes não impede o controle judicial de atos legislativos quando caracterizado desvio de finalidade ou afronta direta à Constituição, cabendo à Corte preservar a integridade do processo constitucional e a legitimidade dos atos estatais”, diz o documento.
A ação afirma ainda que o que se busca não é a anulação de uma decisão política regular, “mas o reconhecimento de que não houve, juridicamente, escolha válida, diante da ruptura dos elementos essenciais que caracterizam uma deliberação constitucionalmente adequada”.
“Assim, a intervenção desta Suprema Corte revela-se não apenas possível, mas necessária, para assegurar que a competência constitucional do Senado Federal seja exercida dentro dos parâmetros que lhe conferem legitimidade”, afirma a associação.
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