Lei que equipara crimes de injúria racial e racismo é sancionada
A punição para quem comete o crime, que era de um a três anos de prisão, passa para de dois a cinco anos mais multa
Balanço Geral DF|Do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que equipara os crimes de injúria racial e de racismo. Com a nova lei, a punição para quem comete injúria racial, que era de um a três anos de prisão, passou para de dois a cinco anos de prisão, além da multa. O crime também se tornou imprescritível e inafiançável — ou seja, o processo não tem mais "data de validade" e não pode ser estabelecida fiança para pôr o autor em liberdade.
