Barroso mantém com Nunes Marques relatoria de ações sobre desvios de emendas
Superintendência da Polícia Federal na Bahia tinha pedido ao STF que as ações ficassem com o ministro Flávio Dino, mas Barroso negou

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, manteve com o ministro Nunes Marques a relatoria de ações sobre uma investigação que desvendou um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 1,4 bilhão de recursos de emendas parlamentares destinadas a obras na Bahia.
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A Superintendência da Polícia Federal na Bahia tinha pedido ao STF que as ações ficassem com o ministro Flávio Dino, visto que ele já cuida de outros processos sobre emendas parlamentares. No entanto, Barroso disse que não há motivos que justifiquem a mudança de relatoria.
“Conforme indicado nos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Federal, não há razão jurídica ou íntima correlação fática que justifique a distribuição deste feito por prevenção ao ministro Flávio Dino. Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo ministro Flávio Dino”, disse.
“Embora o Min. Flávio Dino tenha, de fato, determinado a instauração de investigação para apurar supostas irregularidades no processo deliberativo para indicação de emendas parlamentares, tal determinação não deve acarretar a automática prevenção de Sua Excelência para a relatoria de inquérito policial instaurado com o objetivo específico de apurar eventuais ilícitos em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)”, completou Barroso.
Operação Overclean
Batizada de Overclean, a operação mira uma organização criminosa que fraudava licitações, superfaturava contratos e lavava dinheiro.
Segundo a investigação, os criminosos direcionavam recursos de emendas parlamentares e convênios para empresas previamente escolhidas, superfaturando obras e desviando os valores excedentes. Para ocultar a origem do dinheiro, utilizavam empresas de fachada e mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro.
A investigação chegou ao STF após a corporação reunir evidências de participação direta do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), que tem foro privilegiado. O ministro já enviou o caso para apreciação da PGR (Procuradoria Geral da República). Agora, o deputado é oficialmente investigado.
A investigação começou no interior da Bahia, onde dois primos de Elmar foram alvo da Polícia Federal. Os dois foram presos em diferentes investigações sobre corrupção envolvendo emendas parlamentares.