CMO terá três semanas para votar o Orçamento de 2025
Após a análise da peça no colegiado, Congresso precisa aprovar o texto em sessão conjunta da Câmara e do Senado
Brasília|Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) vai ter três semanas para discutir e votar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentário) de 2025. Após a análise da peça no colegiado, Congresso precisa aprovar o texto em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
No dia 25 de março, a composição da CMO precisará ser trocada para a análise do Orçamento de 2026. Portanto, esse é o prazo final máximo para a votação da peça orçamentária deste ano.
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O presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), já anunciou que o parecer do relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), será apresentado em 11 de março. Ao R7, o relator explicou que a votação, porém, deve acontecer até o dia 17.
O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado em 2024, mas Coronel adiou a apresentação do parecer, alegando que alterações feitas no pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado poderiam render complicações no relatório.
Decisão sobre emendas e embate com o governo
Na semana passada, Arcoverde disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que aprovou um plano para garantir a transparência das emendas parlamentares, vai “destravar” a votação do Orçamento de 2025.
Nessa segunda-feira (3), em votação no plenário virtual, os demais ministros referendaram a decisão de Dino. As emendas seguem bloqueadas em algumas situações, como recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas, “emendas Pix” sem plano de trabalho aprovado e emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação da autoria.
O documento entregue pela AGU foi elaborado em conjunto pelo Congresso Nacional e governo federal, que prometeram dizer no que será gasto o dinheiro das emendas Pix e revelar o nome dos parlamentares beneficiados pelo orçamento secreto e pelas emendas de comissão. Segundo o plano, só depois disso o dinheiro cairia na conta dos estados e municípios beneficiados.
O governo vem pressionando o Congresso pela rápida aprovação da peça orçamentária de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclusive, disse que acionaria o TCU (Tribunal de Contas da União) em virtude do atraso da análise da lei.
Na ocasião, ele disse considerar que o Orçamento está pronto para ser votado e pediu a atenção de deputados e senadores à pauta. “Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, declarou.
Arcoverde, contudo, respondeu que a responsabilidade pelo atraso seria do próprio governo, por, segundo ele, “confusões jurídicas com o Supremo Tribunal Federal”, em referência ao impasse com as emendas.