Código Eleitoral tem votação adiada mais uma vez na CCJ do Senado

A proposta de novo Código Eleitoral, que reúne em um só texto todas as regras ligadas ao período eleitoral, voltou a ser adiada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O relatório foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) nesta quarta-feira (28), mas não passou para a etapa de votação por um pedido de mais tempo para análise de outros parlamentares. A proposta pode voltar a ser discutida na segunda semana de junho.

A nova versão do texto passou por adequações, tendo como destaque a proibição de “campeonatos de cortes de vídeos”, prática voltada a terceirizar a criação de conteúdos.

A prática foi adotada na campanha de Pablo Marçal (PRTB), durante campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024, com a promessa de pagamentos pela disseminação de conteúdos em redes sociais.

O caso foi considerado abuso “no uso indevido dos meios de comunicação”, e motivou decisão para tornar Marçal inelegível.

O novo relatório também reduziu a quarentena para a candidatura de militares e policiais, de quatro para dois anos. Atualmente, não há um período necessário para o afastamento de militares que queiram concorrer a uma eleição. Em versão anterior, Castro propunha um tempo maior.

Novo Código Eleitoral

O projeto reúne em um só texto as regras de candidatura e relacionadas a uma eleição. Entre pontos, está a definição do prazo de oito anos para que um candidato fique impedido de concorrer, independentemente da gravidade do crime cometido.

O tempo previsto, segundo o código, passaria a contar desde a decisão final da Justiça, o que poderia levar à perda de mandatos.

A alteração, no entanto, pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. Em outra frente, o projeto também estabelece a reserva de 20% das vagas do Legislativo para mulheres, o que, na prática, deixaria cadeiras na Câmara, Senado e nos legislativos estaduais e municipais.

A intenção do Congresso é fazer com que as definições passem a valer nas eleições de 2026, o que reduz o tempo de análise no Senado. Além da CCJ, o texto precisa passar pelo plenário e ser novamente avaliado pelos deputados, tendo todas as etapas concluídas até outubro.

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