O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou nesta terça-feira (30) R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde desta gestão para um único dia. A liberação ocorreu na data em que foi adiada a votação da medida provisória de reestruturação da Esplanada dos Ministérios e da aprovação do marco temporal pela Câmara dos Deputados.
Parlamentares vinham cobrando o governo federal pela liberação de emendas e davam sinais de que as votações no Congresso Nacional seriam travadas por causa disso, a exemplo das diversas derrotas sofridas pela gestão Lula, como a aprovação pela Câmara do marco temporal de demarcação das terras indígenas. Os partidos que mais ganharam com a liberação de recursos são os do chamado centrão.
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A liberação da quantia bilionária ainda ocorreu na data em que a Câmara dos Deputados adiou a votação da MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que, inclusive, contou com o apoio de líderes governistas. Caso o texto seja rejeitado, a estrutura volta a ser como era na gestão de Jair Bolsonaro (PL), sem as pastas de Igualdade Racial e Povos Indígenas, por exemplo.
Não há, ainda, consenso sobre a medida. O presidente Arthur Lira (PP-AL) tem cobrado da base de Lula uma articulação mais forte para que a proposta seja aprovada. Temendo uma rejeição ao texto, Lula procurou o parlamentar a fim de evitar uma nova derrota na Casa.
O governo tenta recuperar o tempo perdido e corre para articular a aprovação da MP. Durante a manhã desta quarta-feira, Lira reuniu lideranças para contar votos e recebeu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para buscar um acordo.
Para que a medida seja aprovada na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre 513 parlamentares. O governo será derrotado caso esse número não seja atingido ou a matéria não seja sequer votada, expondo a fragilização política de Lula e, sobretudo, comprometendo a organização dos ministérios.
Os ministérios que correm o risco de deixar de existir têm orçamento de R$ 1,33 trilhão para 2023. Ao todo, 17 pastas podem acabar. Delas, cinco são comandadas atualmente por nomes do PT e três estão sob a alçada do MDB. O PSB deixaria de ter dois ministérios; PSOL, PDT e PSB perderiam uma pasta cada um.