O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (2) relatórios preliminares referentes a processos contra nove deputados. Entre as representações, há acusações de quebra de decoro, violência política e de gênero. Na reunião, os relatores devem sugerir a aplicação ou não da penalidade, o que também é discutido e votado pelos demais membros do conselho. As punições podem variar desde censura verbal até a perda do mandato.
O PL, o maior partido de oposição ao governo no Congresso, tem quatro deputados processados no conselho: Carla Zambelli (SP), Nikolas Ferreira (MG), José Medeiros (MT) e Eduardo Bolsonaro (SP).
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Em seguida, a legenda com mais deputados processados é o PSOL, com três parlamentares: Célia Xacriabá (MG), Fernanda Melchiona (RS) e Talíria Petrone (RJ). Essa última é citada em dois processos na comissão, um por quebra de decoro parlamentar em uma reunião da CPI do Movimento Sem Terra (MST) e o outro por hostilização a um colega durante a votação do Marco Temporal das Terras Indígenas, em maio.
A comissão vai analisar ainda processos contra Juliana Cardoso (PT-SP) e Marcio Jerry (PCdoB-MA).
Confira os processos que serão analisados:
• Carla Zambelli
O processo contra Zambelli foi apresentado pelo PSB e tem como relator o deputado João Leão (PP-BA). O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter "xingado e constrangido" o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) durante uma audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança da Câmara.
O PSB alega que o comportamento "reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendida". A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma "imoral e zombeteira". O R7 procurou a assessoria de Zambelli para comentar o caso e aguarda a resposta.
• Márcio Jerry
O processo contra Márcio Jerry (PCdoB-MA), também por quebra de decoro, foi apresentado pelo PL e tem como relator o deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). O caso também teria ocorrido durante audiência com Flávio Dino na Comissão de Segurança da Câmara. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram Jerry conversando perto do pescoço da parlamentar.
Ao se defender, Jerry postou o vídeo do momento e afirmou que a acusação é uma "fake news absurda". Ao R7, o parlamentar declarou que disse à deputada que respeitasse o mandato de Lidice da Mata (PSB-BA). No vídeo, é possível ver que Lidice e Júlia estavam discutindo durante um bate-boca na comissão.
• Nikolas Ferreira
O processo contra Nikolas Ferreira (PL-MG) foi apresentado por quatro partidos: PSOL, PDT, PT e PSB. O processo é relatado pelo deputado Alexandre Leite (União-SP). Na justificativa das ações, as legendas afirmam que o deputado mineiro faltou com decoro ao usar uma peruca loira para "fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico". O episódio ocorreu em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). "O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém", disse Lira.
Após a repercussão, Nikolas se defendeu alegando que o discurso não foi preconceituoso.
• José Medeiros
O processo contra José Medeiros (PL-MT) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. O relator é o deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
Na representação, o PT alega que Medeiros intimidou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e xingou e agrediu o deputado Miguel Ângelo (PT-MG). Comportamentos "que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar", afirma o PT.
A reportagem procurou a assessoria de José Medeiros, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
• Juliana Cardoso
Na representação, o PP diz que a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) quebrou o decoro parlamentar ao chamar de "assassinos" os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas. O relator do caso é o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Ao comentar o caso, a deputada afirmou que o pedido de cassação é "uma manobra e nítida perseguição política, que caracteriza violência política de gênero com mulheres eleitas".
• Talíria Petrone
A deputada responde a dois processos no conselho, ambos protocolados pelo PL. Um dos processos alega que a deputada carioca quebrou o decoro parlamentar durante a CPI do MST, por ter acusado o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo.
Na segunda representação, Talíria é acusada de hostilizar um colega com posição contrária durante a votação do projeto do Marco Temporal de Terras Indígenas. O relator dos dois processos é o deputado Rafael Simoes (União-MG).
Talíria classificou a ação no Conselho de Ética como uma perseguição à bancada feminina. "Temos denunciado insistentemente a misoginia na Câmara. Além de os processos contra nós no Conselho de Ética caminharem em ritmo muito mais acelerado do que contra os golpistas do 8 de Janeiro, por exemplo, somos uma minoria ínfima em outros cargos na Casa", afirmou.
• Eduardo Bolsonaro
O PT pede a aplicação de sanções contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um bate-boca com o deputado Dionilso Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho. O deputado Josenildo (PDT-AP) é o relator da representação.
A confusão começou após Marcon ter questionado a facada dada no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Em seguida, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.
Ao se defender, Eduardo afirmou que "qualquer um que se coloque no seu lugar conseguiria entender exatamente a atitude que eu tive".
• Célia Xakriabá
O PL pede que a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) seja punida por ter ofendido deputados que votaram favoravelmente ao projeto do Marco Temporal de Terras Indígenas.
O partido diz que o autor do requerimento de urgência da proposta que dificulta a demarcação de áreas indígenas, deputado Zé Trovão (PL-SC), foi "especialmente ofendido" pelas críticas de Xakriabá. O relator do caso é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Ao R7, a assessoria da parlamentar informou que não vai se pronunciar agora, só depois da análise do relatório preliminar pelo conselho.
• Fernanda Melchiona
Ainda no contexto da votação do projeto do Marco Temporal de Terras Indígenas, o PL representou contra a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) por ela ter postado a foto de vários deputados gaúchos que votaram a favor da matéria.
A questão tem como relator o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Como ocorrem os julgamentos no Conselho de Ética
Concluído o processo no Conselho de Ética, o deputado denunciado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, caso entenda que o trâmite foi inconstitucional ou antirregimental. As decisões finais seguem para votação aberta em plenário.
Para a cassação de mandato ou a suspensão temporária do exercício parlamentar, é necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, ao menos 257.
Casos de censura verbal ou censura escrita não são decididos pelo plenário. Essas penalidades são de competência do presidente da Câmara e da Mesa Diretora, respectivamente.