A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu à Vara de Execuções Penais de Brasília a transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da PM, onde ficam presos que podem ter cela especial. A informação foi confirmada pelo R7.
No pedido de transferência de Vasques, a defesa se baseou na lei 4.878/1965, que diz que o preso preventivo, sendo policial, enquanto não perder a condição de servidor público, permanece em prisão especial, durante o curso da ação penal e até que a sentença transite em julgado. A defesa alegou que os argumentos usados pela PF no pedido de prisão não cumprem os requisitos da decretação de prisão preventiva, mas Moraes discordou da questão.
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Na semana passada, a Polícia Federal prendeu Vasques em Santa Catarina por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, os supostos crimes teriam sido planejados no início de outubro daquele ano, e, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste.
Entenda a operação que prendeu o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques
Segundo a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, listados no Código Eleitoral.