A defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que pediu a liberdade provisória do militar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A solicitação foi feita após Cid e a Polícia Federal assinarem um acordo de delação premiada.
O documento ainda deve ser homologado pelo STF. O R7 apurou que Moraes vai decidir se homologa ou não a delação depois que o Ministério Público Federal (MPF) analisar os termos e assegurar o acordo.
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Cid prestou um novo depoimento à Polícia Federal na semana passada no inquérito sobre a conduta do hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e na inserção de documentos falsos, entre eles alvarás de soltura, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
O tenente-coronel do Exército está preso desde 3 de maio. Ele é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. O militar também é investigado no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília. Ele já prestou pelo menos seis depoimentos à Polícia Federal.
Como funciona o acordo?
O acordo de delação premiada pressupõe a colaboração entre investigado e autoridades, com informações relevantes sobre a natureza dos crimes em questão. A negociação precisa ser levada ao conhecimento do MPF e ser aceita pelo STF.
O advogado criminalista Rafael Paiva explica que a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, ocorre quando um dos acusados ou um dos investigados faz um acordo com o Ministério Público ou a polícia, aceito pela Justiça, para ajudar na investigação em troca de benefícios no processo.
Paiva acrescenta que a delação premiada prevê, obrigatoriamente, que haja confissão por parte do suspeito — ele admite o crime e delata os cúmplices.
O delator pode ter alguns benefícios no cumprimento da pena%2C que pode ser diminuída e%2C em alguns casos%2C até não cumprir a pena — o que é mais difícil. O mais comum é que haja diminuição substancial.