Depois do PT, PSOL pede cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro
Deputado está licenciado do mandato para articular ‘justas punições’ ao ministro do STF Alexandre de Moraes
O PSOL acionou a Presidência da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (11) pedindo que um requerimento para cassar o mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja encaminhado, em até três sessões plenárias, ao Conselho de Ética da Casa.
A legenda alega que Eduardo, ao se licenciar do mandato para ficar nos EUA e articular “justas sanções” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, “desonrou” seu mandato, “abusando” das prerrogativas parlamentares para “agir contra os interesses nacionais, conspirar com potências estrangeiras e atentar contra a soberania e as instituições brasileiras”.
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O parlamentar se licenciou do mandato em março deste ano, e o pedido vale até 21 de julho. A ação do PSOL acontece após o PT acionar o Conselho de Ética contra Eduardo.
Nesta semana, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% contra produtos brasileiros exportados ao país. Ao anunciar a medida, Trump alegou desvantagem comercial entre os dois países, suposta censura promovida pelo STF a redes sociais americanas e que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política.
Moraes relata o processo sobre Bolsonaro no STF e é o responsável por decisões que suspenderam o funcionamento algumas redes sociais americanas no Brasil por descumprimento de determinações judiciais.
Após o anúncio de Trump, Eduardo chamou a taxação de “tarifa Moraes”, em referência ao ministro, e disse que os brasileiros deveriam agradecer ao presidente americano.
Argumentos do PSOL
Para o PSOL, o deputado usou o cargo e o prestígio institucional para articular com autoridades estrangeiras “sanções políticas e econômicas contra o Brasil, especialmente contra o STF e seus ministros, com o objetivo de blindar Jair Bolsonaro e aliados de responsabilização judicial pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023″.
O partido alega que Eduardo promove um “lobby internacional” contra a soberania nacional e contra o funcionamento do Poder Judiciário.
A legenda sustenta ainda que, além de “antinacional e antidiplomática”, as ações de Eduardo configuram “chantagem institucional e tentativa de desestabilização do Estado de Direito”.
Eduardo defende saída institucional
Após o anúncio do tarifaço, o parlamentar pediu que as autoridades brasileiras não escalem o conflito e que adotem uma “saída institucional”, “restaurando” as liberdades. Ele pediu anistia “ampla, geral e irrestrita” liderada pelo Congresso Nacional.
“Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder", afirmou Eduardo.
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