A CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovou, com unanimidade, nesta terça-feira (21) a criação do Programa Morar DF, que concede subsídio de R$ 15 mil para famílias que tenham renda bruta familiar mensal de até 5 salários mínimos (R$ 8.200). O projeto de lei é de autoria do Governo do DF e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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O subsídio prevê a redução do custo total das unidades habitacionais para população de baixa renda, além de diminuir o financiamento e facilitar o acesso à moradia.
O benefício vai ser concedido apenas uma vez por grupo familiar, e os beneficiários vão poder acessar outros subsídios, de forma cumulativa, de políticas habitacionais distritais ou federais, a menos que o imóvel já seja subsidiado pelo FAR (Fundo de Arrendamento residencial).
O valor do benefício deve ser ajustado, de acordo com o texto, anualmente pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil).
O programa foi estendido, por meio de emenda, para famílias de baixa renda que já tenham processos de aquisição de unidades habitacionais em andamento em qualquer programa habitacional (distrital ou federal).