Dino revoga prisão de empresário turco detido no Brasil
A prisão foi determinada pelo próprio ministro do STF após pedido do governo do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a soltura de Mustafa Goktepe, empresário turco naturalizado brasileiro preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (30).
“Com a nova informação do Ministério da Justiça de ser o extraditando brasileiro naturalizado desde 2012, deve ser observado, segundo a Constituição, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização”, disse o ministro.
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A prisão foi determinada pelo próprio ministro do STF após pedido do governo do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. Entretanto, na quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República defendeu a soltura.
Goktepe é acusado pelas autoridades turcas de integrar uma organização terrorista armada rival do presidente turco.
Segundo a PGR, deve-se reconhecer que o empresário reside no país há mais de 20 anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público.
“Ademais, a defesa esclareceu que a presente manifestação não antecipa sua defesa técnica, a qual será apresentada oportunamente, limitando-se, neste momento, ao pedido de revogação da prisão cautelar”, disse.
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