Distritais aprovam criação de sala em unidades de saúde para mulher vítima de violência
Projeto de Lei, aprovado em 1º turno, determina que os hospitais do DF ofereçam espaço para atendimento prioritário das vítimas
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Um projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (23) obriga a Secretaria de Saúde a criar uma sala exclusiva para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com o texto, as vítimas que procurarem a unidade de saúde deverão ser atendidas por uma enfermeira forense, um psicólogo ou psiquiatra e, "em casos de internação, a Unidade de Saúde fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes".
Parlamentares aprovaram o PL 218/2023 na esteira de uma série de projetos voltados para a segurança da mulher. Na justificativa, a autora, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), argumenta que, ao esperar com os demais pacientes, sem prioridade no atendimento, a vítima pode se sentir constrangida e desistir do atendimento, levando a uma piora "física e mental" do estado de saúde.
Atualmente, 18 hospitais da capital oferecem espaço de atendimento especializado. O Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) funciona nos ambulatórios, mas para atendimentos continuados de vítimas, para ajudar pacientes a compreender e romper o ciclo da violência doméstica. Os centros possuem psicólogos e assistentes sociais.
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Porta de entrada
De acordo com a gerente de Serviços de Psicologia da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer, a iniciativa é importante e muitas mulheres procuram a rede de saúde antes mesmo de ir à polícia em caso de denúncia de violência familiar. Para ela, a maior dificuldade, no caso do projeto de lei, seria a adaptação das estruturas.
"Hoje, todos os hospitais, UPAs e UBSs são porta de entrada [para mulheres vítimas de violência]. E também temos os Cepavs para atendimento especializado. É possível ter uma sala? É possível. O desafio é a adequação das estruturas", explicou.
Qualificação profissional
Outro detalhe, segundo Falcomer, é que a Secretaria de Saúde hoje prioriza a qualificação do profissional para acolher de forma humanizada vítimas de violência doméstica mais do que a adequação das estruturas, uma vez que o atendimento depende de uma série de fatores que são específicos de cada caso.
"Crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, o profissional tem que avisar a polícia. Já a mulher, a previsão da Constituição é que ela tenha a liberdade de fazer isso. Em casos graves, porém, se há uma tentativa de homicídio, por exemplo, já muda e é a unidade que avisa as autoridades. Uma mulher vítima de violência sexual não vai ter [hoje] uma sala especializada em todas as unidades, mas vai ter um atendimento especializado", garantiu.