Fundo Eleitoral e reforma tributária são destaques nesta semana

Na semana que antecede o feriado de Carnaval, os destaques em Brasília são a posse do ministro Edson Fachin no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); o julgamento de uma ação que questiona o Fundo Eleitoral pelo Supremo; a MP que é esperada para ajudar os afetados pelas chuvas que assolaram a região serrana do Rio de Janeiro e os projetos para frear a alta dos preços dos combustíveis no Senado. Também no Senado, será lido na CCJ o parecer sobre a PEC da Reforma Tributária.

Uma MP (medida provisória) de quase R$ 500 milhões para ajudar os afetados pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro e Minas Gerais é esperada para esta semana. Ao todo, o investimento será de R$ 1 bilhão, informou o Executivo. O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou na sexta-feira (18) a região de Petrópolis, onde ao menos 176 pessoas morreram e mais de 200 estão desaparecidas.

A formulação da medida provisória está a cargo dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, de acordo com o ministro Rogério Marinho. O texto deve ser publicado nesta segunda-feira (21). 

STF julga fundo eleitoral

Está na pauta do plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) de quarta-feira (23) o julgamento de uma ação que questiona a destinação de R$ 5,7 bilhões ao fundão eleitoral dentro da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O julgamento estava previsto para a última quinta-feira (17) mas acabou sendo adiado para esta semana. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021.

Com relatoria do ministro André Mendonça, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo partido Novo argumenta que o projeto saiu do Executivo com previsão de R$ 2,1 bilhões, mas uma emenda do Congresso Nacional alterou o cálculo para o aumento do fundo em mais que o dobro previsto, criando uma nova despesa na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Segundo a ação, seria competência do Executivo a apresentação da LDO ao Congresso. O partido sustenta também que a LDO contraria a Constituição por trazer emendas incompatíveis com o plano plurianual.

O autor da ação argumenta ainda que há "uma inconteste incompetência legislativa do Congresso Nacional para o aumento do valor do FEFC [fundo eleitoral], bem como a inobservância deliberada por parte dos parlamentares em não seguir os parâmetros legais estabelecidos para o cálculo do montante".

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, o fundo tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas.

Ministro Edson Fachin toma posse como presidente do TSE

O ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (22), a partir das 19h. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado vice-presidente. Os dois ministros do Supremo foram eleitos para os cargos, por meio de votação em urna eletrônica, no dia 17 de dezembro do ano passado. 

Fachin vai estar à frente da corte eleitoral até 17 de agosto, quando completa o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Ele dará continuidade ao processo de preparação das eleições, iniciado com o Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2022, realizado em outubro do ano passado a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, um ano antes do pleito. 

Projetos sobre combustíveis

O Senado decidiu na semana passada adiar a votação de dois projetos que visam diminuir o preço dos combustíveis no Brasil. O relator dos textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que, em reunião de líderes na quarta-feira (16), ficou decidido que a votação dos textos ocorrerá nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou a votação para esta quarta-feira (23).

Segundo Prates, as discussões estão avançando em busca de um entendimento entre Câmara e Senado para que os projetos tramitem com mais rapidez. "Continuaremos trabalhando num diálogo responsável para entregar ao povo brasileiro, na próxima semana, um texto legislativo apto a atender às necessidades do país, com coragem e responsabilidade", afirmou o senador.

Os dois projetos abordam tentativas de solucionar a escalada do preço dos combustíveis nas bombas. Uma das propostas já foi aprovada pela Câmara, em outubro do ano passado, e altera a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do diesel e do etanol. O texto estabelece que o imposto seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis em anos anteriores.

A segunda proposta foi analisada apenas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aprovada pelo colegiado no fim do ano passado. O texto sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha com a instituição de um mecanismo de "bandas" de amortecimento da volatilidade do preço desses derivados.

Reforma tributária

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para a próxima quarta-feira (23) a análise da reforma tributária. A proposta, entre outras medidas, cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, para a União, os estados e os municípios, para trazer uma “unificação da base tributária do consumo”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu levar o assunto ao plenário logo após a aprovação na comissão.

Durante a primeira sessão da CCJ do ano, nesta quarta-feira (16), Alcolumbre falou sobre a intenção de pautar o texto ainda em fevereiro, ou, no mais tardar, após o Carnaval. Na ocasião, ele foi consultado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), sobre a possibilidade de deliberar sobre a PEC ainda em fevereiro. "Acho que o assunto da PEC [proposta de emenda à Constituição] 110 está bem maduro. Se a gente for apenas ler o relatório na próxima semana, aí fica só para março", afirmou Rocha.