GDF divulga ferramenta Maria da Penha Online; Distrito Federal chegou ao 20º feminicídio em julho

A governadora em exercício, Celina Leão, sancionou nesta sexta-feira (14) a lei que determina a divulgação da ferramenta Maria da Penha Online. O sistema possibilita o registro de ocorrências e denúncias, além de permitir às vítimas solicitar medidas protetivas pela internet. A lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e o serviço pode ser acessado através deste link.

A nova lei estipula que a ferramenta deve ser divulgada de diversas formas com o objetivo de tornar a plataforma mais conhecida pela população, além de combater a violência de gênero. O deputado Wellington Luiz (MDB), autor da lei, acredita que a popularização da medida é importante por sua discrição, pois a vítima consegue registrar ocorrência sem precisar se deslocar até uma delegacia. "A informação amplamente disseminada pode incentivar mais mulheres a romperem o ciclo de violência e buscar ajuda, sabendo que têm um canal seguro para denunciar seus agressores", afirma o deputado.

O DF alcançou em 30 de junho a marca de 20 feminicídios em 2023, quando um homem atirou na companheira em frente aos filhos, no Gama. O número já é quase o dobro da quantidade de casos de todo o ano de 2022, em que foram registrados 16 feminicídios. Desde 2015, ano em que a lei do feminicídio entrou em vigor, 166 mulheres morreram por esse crime no Distrito Federal, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Até 2022, o ano com mais registros tinha sido 2019, com 28 casos. Ao todo, 75,3% das ocorrências foram na própria residência das vítimas. Em mais da metade dos casos, uma arma branca foi utilizada para cometer o crime, e a motivação principal foi ciúme. Das vítimas, 66,1% sofreram algum tipo de violência do autor do feminicídio antes do crime e 67,7% não registraram ocorrência.