Representante da Embaixada do Brasil nos EUA vai acompanhar audiência sobre tarifaço

O governo federal decidiu não enviar representantes para discursar nas audiências públicas que ocorrem em Washington D.C., a partir desta segunda-feira (6), sobre a proposta de um novo tarifaço dos Estados Unidos. Apesar disso, o Ministério das Relações Exteriores vai acompanhar os debates presencialmente.

As reuniões para ouvir o público sobre esse tema ocorrem na sede da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos. A lista de inscritos para falar conta com representantes do setor produtivo de ambos os países envolvidos, além de políticos, como o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O R7 apurou que, para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, essas as audiências públicas são direcionadas a empresários e à sociedade civil; por isso, elas não funcionam como um meio de negociações. Assim, o governo federal optou por manter o diálogo com os EUA apenas pelos canais diplomáticos oficiais.

A reportagem também recebeu a informação de que, na última quinta-feira (2), ocorreu uma reunião virtual entre integrantes do Palácio Itamaraty com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, e que o diálogo ocorre desde a primeira imposição de tarifaço, há um ano.

O encontro on-line ocorreu para articulação sobre as tarifas, a partir de uma carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A reportagem apurou, ainda, que o Brasil deve enviar a embaixadora do país na capital de Washington D.C., Maria Luiza Ribeiro Viotti, como observadora para a audiência.

Acusações e penalidades

A proposta do governo de Donald Trump de sobretaxar mercadorias exportadas pelo Brasil aos Estados Unidos envolve acusações previstas na Seção 301 da legislação do país norte-americano.

A norma prevê a imposição de tarifas por parte dos EUA a países que, segundo esse entendimento, cometeram práticas desleais em áreas como: comércio digital, meio ambiente e de propriedade intelectual.

Em junho último, o governo dos EUA categorizou algumas políticas supostamente adotadas pelo Brasil como “irracionais” e capazes de causar sobrecarga, além de restrições, ao comércio dos Estados Unidos.

Entre os pontos destacados pelo USTR estavam: suposto favorecimento por parte do Brasil ao comércio com o México e a Índia; concorrência desleal provocada pelo Pix às bandeiras de cartões norte-americanas; falhas nas ações de combate à corrupção, ao desmatamento e à pirataria; bem como ausência de reciprocidade na exportação de etanol aos EUA.

O Brasil tem até 15 de julho para apresentar uma proposta de negociação para extinção das tarifas de 25% sobre mercadorias enviadas ao país norte-americano.

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