Governo federal nega cortes na saúde e no transporte em medidas de revisão de gastos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quinta-feira (7) discutir redução de R$ 15 bilhões nos ministérios da Saúde e dos Transportes. O Executivo tem debatido, nos últimos dias, o valor e o formato do corte de gastos públicos que será feito em breve, mas as áreas afetadas ainda não foram divulgadas. A expectativa, porém, é que as pastas atingidas sejam aquelas chamadas por Lula e pela equipe econômica para conversas ao longo da semana. Nesta tarde, o presidente e o grupo estão reunidos com os ministros Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).

“O Ministério da Fazenda informa que não procedem informações veiculadas nesta quinta-feira (7) sobre a suposta análise de duas medidas fiscais, uma de R$ 15 bilhões, relacionada às áreas de saúde e transporte, e outra de R$ 10 bilhões. É importante ressaltar que tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República”, escreveu, em nota, a pasta comandada por Fernando Haddad.

A informação foi veiculada nesta quinta (7) em um canal de notícias. Segundo a reportagem, Lula analisaria as duas propostas na reunião desta tarde. No encontro, também estão os ministros Geraldo Alckmin (vice-presidente e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), além da junta econômica do governo federal — formada por Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil).

A discussão desta quinta (7) começou de manhã, foi interrompida para a hora do almoço e retomada de tarde. Na terça (5), a equipe econômica chamou, sem Lula, os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Carlos Lupi (Previdência Social), além de representantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Na segunda (4), os titulares de Saúde, Educação e Trabalho e Emprego participaram da discussão, que contou com a presença de Lula — áreas chamadas novamente nesta quinta (7).

Há ‘consenso’ no governo, diz Haddad

Nessa quarta (6), o ministro da Fazenda afirmou que os titulares das pastas federais estão “conscientes” a respeito do corte de gastos públicos que será feito pelo governo. “Os ministros todos estão muito conscientes da tarefa que temos pela frente, de reforço do arcabouço fiscal, da previsibilidade, da sustentabilidade das finanças em médio e longo prazo. Penso que há consenso em torno do princípio”, destacou Haddad a jornalistas.

Segundo o ministro, cabe a Lula enviar as medidas ao Congresso Nacional. O pacote de corte de gastos deve ser tratado por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição) e projetos de lei. “Vamos dar uma devolutiva para ele [Lula], assim que ele for informado de que o trabalho do Planejamento e da Fazenda está concluído. E vamos dar devolutiva das impressões recebidas. A partir dessa devolutiva, aí o presidente encaminha o endereçamento para o Congresso. Possivelmente, vai pedir para conversar com os presidentes das duas Casas antes”, acrescentou.

Educação como ‘investimento’ e ameaça de demissão

Em meio à discussão sobre corte de gastos, Lula voltou a afirmar que o aporte de recursos na educação não deve ser tratado como gasto, mas, sim, como investimento. “Desde quando eu assumi, em 2003, eu falei: ‘Neste governo, vai ser proibido usar a palavra gasto quando a gente falar em educação. Educação é investimento, e o investimento de maior retorno que um país pode ter. Nada pode dar mais retorno de que investimento em educação”, destacou nessa terça (5).

Depois da reunião de terça (5), Carlos Lupi negou que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo vá atingir a pasta da Previdência Social. No entanto, ele indicou que deve acontecer uma revisão no BPC (Benefício de Prestação Continuada) para eliminar as irregularidades. O benefício, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, atualmente contempla mais de 6 milhões de beneficiários.

Lupi afirmou que “não há nenhum corte previsto na Previdência Social, pois são despesas obrigatórias constitucionais e não têm como ser cortadas”. Segundo o ministro, o foco das discussões no ministério é ajustar as regras do BPC para eliminar concessões irregulares, garantindo que apenas quem realmente tem direito ao benefício seja atendido.

Na semana passada, Marinho, titular de Trabalho e Emprego, afirmou que nunca foi consultado por integrantes do governo sobre a agenda de revisão de gastos. Segundo o ministro, não existe debate no Executivo sobre cortar recursos de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

“Se nunca discutiu comigo, essas medidas não existem. Se eu sou responsável pelo tema trabalho e emprego, esse debate não existe a não ser que o governo me demita”, disse Marinho.

Questionado se poderia pedir demissão caso as medidas avancem, o ministro respondeu que “se eu for agredido, é possível”. “Uma decisão sem minha participação, em um tema meu, é uma agressão. E não me consta que nenhum ministro de Estado tenha discutido esse assunto [de corte de gastos]”, emendou.

Pressão para o anúncio

Os encontros ocorrem em meio às pressões de diversos atores para a apresentação das medidas de revisão de gastos. Prometido para depois das eleições municipais, o ajuste nas despesas elevou as expectativas do mercado em relação ao potencial das medidas. Na semana passada, a diferença entre o tempo da política e a pressão do mercado gerou turbulência, especialmente no mercado de câmbio, e a cotação do dólar disparou, atingindo R$ 5,86.

Haddad e a equipe econômica estudam um pacote de revisão de gastos, que pode impor limite de aumento real de 2,5% por ano para as principais despesas do Orçamento — o mesmo limite do teto do arcabouço fiscal. A expectativa é que as alterações sejam tratadas com o Legislativo via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e projetos de lei. A gestão de Lula ressalta, contudo, que os programas sociais serão mantidos.