Delação de Vorcaro: Mendonça diz não ter acessado proposta, mas defende colaboração ‘séria’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator de processos envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, afirmou nesta quinta-feira (7) que ainda não teve acesso à proposta de acordo de delação premiada apresentada pelos advogados de Vorcaro à PGR (Procuradoria-Geral da República) e a investigadores da Polícia Federal.

Mendonça será responsável por homologar um eventual acordo de colaboração do banqueiro para ajudar nas investigações sobre o Master. A despeito de ter dito que ainda não viu o conteúdo da proposta em análise pelos investigadores, Mendonça disse que uma delação precisa ser “séria e efetiva”.

“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada: (i) a colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado; (ii) para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva; e (iii) as investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”, disse Mendonça por meio de nota enviada à imprensa pelo gabinete dele.

Segundo o texto, o ministro, até o presente momento, “não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República”.

“Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, diz a nota.

Proposta de delação

A entrega da proposta de um acordo de delação marca uma nova etapa no processo, mas ainda distante do desfecho.

Com esse documento em mãos, os investigadores vão analisar a consistência e o ineditismo dos relatos apresentados por Vorcaro.

Além disso, será possível começar uma negociação concreta com os advogados sobre as condições de pena e devolução de recursos.

Caso os investigadores avaliem que o conteúdo apresentado é consistente, o processo segue em frente com a tomada de depoimentos de Vorcaro e, ao final, a assinatura do acordo de colaboração premiada.

A PF e a PGR, porém, também podem rejeitar a proposta de delação ou pedir complementos sobre os relatos, caso considerem as informações insuficientes.

O conteúdo da proposta de delação de Vorcaro já tem sido compartilhado e avaliado por autoridades, segundo o blog da Natália Martins.

Para um dos investigadores da PF com quem o blog conversou sob anonimato, “está evidente que tenta proteger muita gente”. O policial afirma que, pelo que Vorcaro entregou até agora, ele “só delata terceiro escalão de comando”.

Segundo interlocutores do STF ouvidos pelo R7, o ressarcimento total de recursos provenientes de corrupção é condição inegociável para que a Justiça valide o acordo.

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