Lula veta compra obrigatória de energia solar excedente no Minha Casa, Minha Vida
Segundo o ministro Jader Filho, o governo entendeu que haveria problemas na execução; a medida poderia encarecer a conta de luz
Brasília|Do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que recria o Minha Casa, Minha Vida que previa painéis solares em unidades habitacionais do programa. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, após a sanção do texto. As novas regras do programa entraram em vigor nesta sexta-feira (14).
O trecho vetado por Lula obrigava as distribuidoras de energia a comprar o excedente produzido por painéis solares instalados nas casas populares. A obrigatoriedade foi incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo.
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Impacto de R$ 1 bilhão aos consumidores
Em junho, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviou uma manifestação ao Ministério de Minas e Energia em que afirma que os "jabutis" — nomenclatura usada para definir os trechos estranhos adicionados ao texto original de um projeto de lei — embutidos na MP do programa tinham potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser custeado pelos demais consumidores por meio de aumento nas tarifas.
O programa
Criado em 2009, o programa habitacional foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Casa Verde e Amarela. Segundo o governo federal, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 6 milhões de unidades habitacionais.
O programa oferece subsídio e taxa de juros inferior à praticada pelo mercado para facilitar a compra de residências populares na cidade e no campo.
