MPDFT recomenda que o PAS seja aplicado para jovens em medida socioeducativa no DF
Medida quer garantir direito à educação e ampliar reintegração social; prova é um dos meios de acesso para a UnB
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou que o PAS (Programa de Avaliação Seriada) da UnB (Universidade de Brasília) seja aplicado para jovens em medidas socioeducativas. A recomendação foi entregue para a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do DF, expedido nesta quarta-feira (5) pela Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas.
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Segundo o Ministério, a estratégia é um meio de garantir o direito à educação e ampliar as oportunidades de reintegração social. O documento considera que a medida socioeducativa de internação tem o objetivo não só de responsabilizar o jovem infrator e desaprovar a conduta infracional, mas também reintegrar ele na sociedade.
Na visão do órgão, a participação de jovens no PAS contribuirá para o êxito da proposta sociopedagógica da reeducação. O documento acrescenta que incentivar a continuidade dos estudos na formação superior é uma forma de garantir perspectivas de vida aos adolescentes, assim como mais oportunidades no mercado de trabalho e um projeto de vida longe do crime.
A Promotoria reforçou que há estrutura adequada, recursos humanos e demais condições necessárias para realização do processo seletivo dentro das Unidades de Internação, pois atualmente nos locais já são aplicadas as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).