O que acontece com Bolsonaro após PF apontar crimes no caso da ‘Abin paralela’?
Alexandre Ramagem, Carlos Bolsonaro e mais de 30 pessoas também são citadas na investigação
Brasília|Do Estadão Conteúdo
A Polícia Federal viu crimes do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre o aparelhamento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a espionagem de opositores durante o governo do ex-chefe do Executivo. O caso é conhecido como “Abin Paralela”.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) também são citados na investigação. Ao todo, a PF mencionou 37 pessoas.
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Segundo fontes da corporação, o ex-presidente teve envolvimento no caso e teria integrado uma organização criminosa, mas Bolsonaro não foi indiciado porque já responde pelo crime na ação penal da tentativa de golpe de Estado.
Assim como Bolsonaro, não foram indiciados o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que na época dirigia a Abin, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues. Os três são réus no STF por envolvimento no plano de golpe de Estado e respondem por organização criminosa.
O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, os que foram indiciados pela PF passam da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, eles continuam tendo direito à presunção de inocência.
A PF aponta que houve “conluio” entre a atual gestão da Abin e a direção anterior para evitar que monitoramentos ilegais viessem a público.
Segundo o inquérito, a Abin foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.
O relatório da PF é enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) antes de ser encaminhado para a PGR (Procuradoria-Geral da República). O Ministério Público deverá avaliar se denuncia os envolvidos, se avança na investigação ou se arquiva o caso.
A PGR, cúpula do Ministério Público, terá 15 dias para se manifestar após receber o relatório da Polícia Federal. Se a PGR denunciar o grupo, o STF deverá aceitar ou não.
Se for aceita a denúncia, todos passam à condição de réus, e são investigados em uma ação penal, onde podem ser condenados ou não.
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