PL aciona Câmara para suspender ação contra Ramagem por tentativa de golpe
Pedido precisa ser analisado pelo plenário em até 45 dias
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta terça-feira (1°) que o partido acionou o plenário da Casa pedindo a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou Ramagem e outros sete réus no âmbito da ação. O argumento usado para a suspensão será o das prerrogativas da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição.
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“Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, diz o trecho.
A peça protocolada tem de ser analisada pelo plenário da Casa em até 45 dias e, para ser aprovada, precisa de ao menos 257 votos. Se aprovado, o documento segue para o STF. O pedido só vale enquanto durar o mandato do parlamentar, mas, se ele for reeleito para um posto no Legislativo, o prazo se estende.
Ao anunciar a ação, Ramagem disse que o Brasil vive uma “sobreposição de Poderes”. “A usurpação do Judiciário nas competências do legislativo, vemos uma forçação de controle dos parlamentares pelo Judiciário”, declarou.
Ramagem e outros sete se tornaram réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Agora iniciou-se a fase de instrução penal.
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