Relator do Orçamento diz trabalhar para Congresso votar projeto em 18 de março
Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em 2024, mas o relator adiou a apresentação do parecer
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que trabalha para que a proposta seja analisada pelo Congresso Nacional em 18 de março. Na próxima semana, ele deve apresentar o parecer à CMO (Comissão Mista de Orçamento). Mas o colegiado só deve votar a proposta no dia 17.
“Estamos trabalhando para isso”, disse Coronel ao R7 ao ser questionado sobre a votação em plenário no dia 18. Para a votação da proposta, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta para que deputados e senadores analisem o texto.
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Como mostrou o R7, a CMO tem até o dia 25 de março para analisar a peça orçamentária, pois a composição da comissão precisará ser trocada para a análise do Orçamento de 2026.
O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado em 2024, mas Coronel adiou a apresentação do parecer, alegando que alterações feitas no pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado poderiam render complicações no relatório.
Decisão sobre emendas e embate com o governo
Na semana passada, o presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que aprovou um plano para garantir a transparência das emendas parlamentares, vai “destravar” a votação do Orçamento de 2025.
Na segunda-feira (3), em votação no plenário virtual, os demais ministros referendaram a decisão de Dino. As emendas seguem bloqueadas em algumas situações, como recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas, “emendas Pix” sem plano de trabalho aprovado e emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação da autoria.
O documento foi elaborado em conjunto pelo Congresso Nacional e governo federal, que prometeram dizer no que será gasto o dinheiro das emendas Pix e revelar o nome dos parlamentares beneficiados pelo orçamento secreto e pelas emendas de comissão. Segundo o plano, só depois disso o dinheiro cairia na conta dos estados e municípios beneficiados.
O governo vem pressionando o Congresso pela rápida aprovação da peça orçamentária de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclusive, disse que acionaria o TCU (Tribunal de Contas da União) em virtude do atraso da análise da lei, o que gerou críticas no Congresso.