A bancada da bala no Congresso Nacional intensificou a movimentação para reverter decisões recentes do governo federal que limitaram o acesso a armas. Os parlamentares organizaram uma lista de demandas para o Executivo, que vão desde a extensão de prazo para os recadastramentos até a liberação de registros de produtos que já foram adquiridos.
Os pontos foram discutidos com o ministro da Justiça, Flávio Dino, por 26 deputados federais integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. "Algumas são perfeitamente factíveis, mas a norma tem que se adequar à realidade", afirmou Dino.
A expectativa é de que o ministro amplie o período de recadastramento, resposta esperada pelos parlamentares até a próxima terça-feira (28). "Foi uma promessa do ministro dar uma resolutiva, mas ainda não sabemos em que termos", afirmou o deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança.
A portaria nº 299 dá 60 dias para a inserção dos dados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O prazo termina no fim deste mês, e a alegação da bancada é de que o sistema não suporta a demanda.
As principais questões estão ligadas ao decreto 11.366, que suspendeu o registro de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs) e limitou a quantidade de equipamentos que podem ser adquiridos. O texto também criou um grupo de trabalho (GT) para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.
O GT é composto de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema. Os parlamentares querem incluir um representante do Senado e um da Câmara.
Outra sugestão para acelerar o recadastramento é a participação da Polícia Civil. O decreto concentra a responsabilidade na Polícia Federal. A alegação é de que o Estatuto do Desarmamento prevê a possibilidade de convênio com os estados para desafogar a demanda da PF. A bancada também sugere aos policiais que realizem o recadastramento nos clubes, para sanar as pendências de centenas de armas na hora.
"Queremos que haja uma facilitação no recadastramento. A Polícia Federal não dá conta. São cem unidades da PF no Brasil. No Pará, por exemplo, como um cidadão que mora distante de uma unidade vai pegar um fuzil e andar mais de 1.000 quilômetros para fazer um recadastramento? No município dele, na Polícia Civil, poderia fazer lá", explicou Sanderson.
O Ministério da Justiça afirmou que o objetivo do recadastramento não é penalizar os clubes de tiro ou os atiradores esportivos, mas tem como objetivo averiguar quem comete desvio de finalidade.
Outras propostas
A bancada da bala quer a volta da emissão dos certificados de registro sob a justificativa de que as revogações aos decretos de Bolsonaro, ao restringirem o acesso às armas, também promoveram mais de 150 mil desempregos de despachantes, instrutores, lojistas e atendentes nos clubes.
Para liberar o estoque de armas nas lojas, a sugestão é permitir que os policiais comprem os produtos, já que a lei permite calibre restrito para a segurança pública. Outra possibilidade levantada foi a liberação dos equipamentos vendidos até 31 de dezembro, cuja nota fiscal já foi emitida, os impostos, recolhidos, e o produto está na loja, mas não pode ser entregue pela falta de registro.
A justificativa é que as armas retidas nas lojas aumentam a necessidade de segurança dos estabelecimentos. Por mês, esses locais investem aproximadamente R$ 30 mil em recursos de segurança, estimam os deputados.
Os parlamentares também querem regulamentar o porte de arma para CACs que não apresentaram nenhum problema no certificado de registro em cinco anos, desde que liberado na prova de tiro.
"Temos noção de que nem todas as demandas serão atendidas, mas percebo que temos mais convergências do que divergências", avaliou o deputado Marcos Pollon (PL-MS). "Vamos aguardar, mas continuamos trabalhando diuturnamente pela manutenção do tiro esportivo no Brasil, com o único objetivo de restabelecer a normalidade do setor, que gera emprego, renda, recolhe impostos, mas está à míngua desde dezembro e ameaçado de extinção."
No Congresso
Esperando um gesto de boa vontade de Dino de atender parte das demandas, os deputados da Comissão de Segurança Pública chegaram ao acordo de modificar o requerimento de convocação para convite de comparecimento do ministro ao colegiado. No caso de uma convocação, a autoridade é obrigada a comparecer, diferentemente do convite.
No entanto, Dino já avisou que vai honrar o compromisso e prestar esclarecimentos sobre o 8 de Janeiro e a visita ao Complexo da Maré, além do revogaço sobre as armas.
Ainda que o governo federal reconsidere algumas das questões levantadas pela bancada da bala, os parlamentares do grupo prometem continuar a discussão dentro do Congresso com o objetivo de aprovar medidas legislativas que facilitem o acesso às armas.