O Senado vai avaliar, nesta quarta-feira (1º), a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto libera espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para 2022. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a matéria deve ser o primeiro item da pauta desta quarta no plenário. A sessão está prevista para começar às 16h.
A PEC promove abertura fiscal por meio do parcelamento dos precatórios com mudança no cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95. Com a brecha, o governo federal vai poder bancar, até 2022, o programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, no valor de R$ 400, a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Para conseguir emplacar a aprovação, a liderança do governo deve deixar de fora do teto de gastos estabelecido pela PEC o pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Também deve ser priorizado o pagamento das dívidas judiciais de natureza alimentícia para idosos com mais de 60 anos e para pessoas com deficiência. Ambas as demandas foram reivindicações da bancada do PSD.
Segundo o texto, as prioridades do pagamento dos precatórios são para as dívidas de até R$ 66 mil, consideradas de pequenos valores. Os precatórios alimentícios para idosos e pessoas com deficiência e demais despesas dessa natureza no valor de até R$ 198 mil também entram na frente da fila para quitação.
As negociações também podem garantir que o Auxílio Brasil seja de R$ 400, mas apenas em 2022. Nos próximos anos, o governo precisará indicar a fonte e o valor do benefício. Na avaliação do relator da proposta e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto garante, ainda assim, que o auxílio seja permanente, interpretação diferente daquela feita por senadores contrários à PEC.