STF começa a julgar decisão que liberou venda de imóveis públicos para socorrer o BRB
Ministros decidem se vão manter decisão do ministro Edson Fachin, que anulou a decisão do TJDFT
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar, nesta sexta-feira (8), se mantém decisão do ministro Edson Fachin que anulou a decisão do TJDFT que impedia o uso de bens públicos para reforçar o capital do BRB (Banco de Brasília).
O julgamento vai ocorrer entre os dias 8 e 15 de maio. Na modalidade virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da corte.
Se algum ministro pedir vista, o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico.
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Em sua decisão, Fachin argumentou que a suspensão anterior limitava excessivamente a autonomia do Governo do Distrito Federal na gestão de seu patrimônio e em seu papel como acionista controlador.
Para o ministro, a medida do tribunal local prejudicava a recuperação financeira da instituição ao interferir diretamente em suas instâncias administrativas e societárias.
Segundo Fachin, é válido o argumento usado pelo governo do DF, que alega “potencial desvalorização das ações [do BRB], prejuízo ao patrimônio público e abalo à confiança do mercado”.
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