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STF forma maioria para condenar mais 15 pessoas pelos atos extremistas de 8/1

Julgamento acontece de modo virtual, quando não há discussão; ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

STF forma maioria para condenar mais 15 réus
STF forma maioria para condenar mais 15 réus STF forma maioria para condenar mais 15 réus (Fellipe Sampaio/SCO/STF - 11.01.2023)

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar mais 15 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. A votação das ações penais começou no dia 16 e segue até esta sexta-feira (23). Os 15 réus, presos durante os ataques aos prédios dos Três Poderes, respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento acontece de modo virtual, quando não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 86 pessoas envolvidas nos atos extremistas. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações, votou para condenar outros 15 acusados. São oito mulheres e sete homens, com penas de 12, 14 e 17 anos. 

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