Tebet sinaliza pagamento do piso da enfermagem e investimentos em estatais dentro do orçamento

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo federal está disposto a acatar a inclusão do piso da enfermagem e de investimentos nas estatatais não dependentes, como é o caso da Petrobras, dentro da previsão orçamentária. Essas são propostas que devem ser incluídas no relatório do texto com a nova regra fiscal encaminhado pelo Executivo ao Congresso.

Declarações foram feitas a jornalistas durante visita ao Senado, onde a ministra do Planejamento participa de audiência das comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional e Turismo.

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Segundo Tebet, o relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tem alinhado as sugestões com a equipe econômica do governo federal. "Tudo o que ele tem apresentado como sugestão tem passado pelo corpo técnico [...]. Nós estamos trabalhando em conjunto, e aquilo que for decisão do Congresso, desde que preserve a espinha dorsal, eu acredito que vai ser acatado pelo governo", afirmou. 

O governo pôs na proposta do arcabouço itens que ficariam de fora do novo limite de gastos. Na lista estavam o pagamento do piso salarial da enfermagem, aportes para estatais e recursos destinados a acordos com precatórios. Segundo Tebet, essa decisão encontrou divergência dentro da própria pasta do Executivo.

Além da inclusão dos itens na previsão orçamentária, Cajado deve restabelecer a obrigação de contingenciamento aos gestores que mostrarem descumprimento da meta fiscal. Pela proposta do chamado arcabouço fiscal, o governo tornava essa restrição facultativa e com produção de relatório de receitas e despesas a cada quatro meses. A Lei de Responsabilidade Fiscal vigente obriga à realização de contingenciamento bimestral caso se verifique, ao longo do exercício orçamentário, sinais de descumprimento.

Na avaliação de Tebet, o contingenciamento a cada três meses seria um meio-termo possível. "Dois meses é um prazo muito apertado. Muitas vezes a gente impede investimentos e liberação de emendas parlamentares, recursos para obras inacabadas, porque tem que contingenciar em dois meses", avaliou. 

Indicação ao Banco Central

A ministra também comentou a indicação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para ocupar a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Tebet declarou que o economista "tem tudo para ser a voz do Brasil dentro do Banco Central". 

"Galípolo tem amplo diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, com senadores e deputados, dialoga bem com a classe política e com o Banco Central, tem boa relação com o presidente Roberto Campos Neto, além de experiência, competência e capacidade", elogiou a ministra. 

Na Diretoria de Política Monetária, Galípolo terá destaque no debate sobre a taxa básica de juros, a Selic, durante as reuniões do Comitê de Políticas Monetárias (Copom). O tema é caro ao governo federal, que tem pressionado o banco para uma diminuição da taxa, mantida em 13,75%.

O governo federal é responsável pela indicação dos diretores e do presidente do Banco Central, mas a nomeação não é automática. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado faz uma sabatina com os indicados, e depois os nomes vão para o plenário da Casa, para o aval dos senadores.