Toffoli manda investigar atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou investigar a atuação da ONG (Organização Não-Governamental) Transparência Internacional no Brasil, por repasse da parcela do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos. 

Procurada pelo R7, a Transparência Internacional afirmou que "são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização". A ONG disse que "jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos" (veja íntegra da nota ao final da reportagem). 

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, disse o ministro na decisão. Toffoli determinou que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União participem da investigação.

“Ressalta que a TI [Transparência Internacional], reconhecida por sua expertise no combate à corrupção, celebrou, em 12/12/2017, memorando de entendimentos voltado a cooperar com soluções para a cláusula referente aos projetos sociais do acordo entre MPF e J&F, sendo expressamente previsto em sua cláusula terceira que: o presente memorando não prevê nenhum tipo de remuneração, sendo vedada a transferência de recursos para que a TI realize as atividades nele previstas”, cita Toffoli.

O ministro diz que a Procuradoria-Geral da República informou que os fatos já são objeto de procedimento investigatório instaurado no âmbito da PGR. Toffoli disse que ficou evidente que “uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no acordo de leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado". 

Nota da Transparência Internacional - Brasil

"Em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional - Brasil (TIBR) esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos.

Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a TI Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de 'recursos compensatórios' (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.

O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório.

O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.

Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional3 e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal.4 Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo."