TRE-DF rejeita ação contra Ibaneis por abuso de poder

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) rejeitou uma denúncia contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) por suposto abuso de poder e irregularidades em campanha. A ação foi apresentada pelo ex-candidato a deputado federal Charles de Magalhães Araújo Júnior.

Segundo o TRE, foram analisados um conjunto de provas e depoimentos. Mas não ficou demonstrada a ocorrência de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos ou uso irregular da máquina pública.

De acordo com a denúncia, Ibaneis teria utilizado a estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para fins eleitorais, incluindo promoções em massa de servidores, realização de eventos políticos dentro das corporações e uso indevido de bens públicos.

Uma das alegações era que o governador teria reduzido o tempo mínimo necessário para promoções dentro das corporações militares com objetivos eleitorais. No entanto, o tribunal considerou que as promoções seguiram critérios legais e administrativos, baseados na Lei nº 12.086/2009.

Com base nas provas analisadas, o TRE-DF concluiu que as acusações eram infundadas e julgou a ação improcedente.