União e GDF fecham acordo de até R$ 6,5 bilhões para socorrer o BRB após crise do Banco Master

O governo federal e o GDF (Governo do Distrito Federal) anunciaram na tarde desta quinta-feira (28) um acordo para viabilizar uma operação de socorro financeiro ao BRB (Banco Regional de Brasília), afetado pela crise envolvendo o Banco Master.

A solução foi construída após o GDF recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar a União a participar das negociações de apoio à instituição financeira. O ministro Luiz Fux, relator do caso no tribunal, já homologou o acordo.

O acordo prevê a criação de condições para uma capitalização do BRB de cerca de R$ 6,5 bilhões, utilizando uma engenharia financeira estruturada com recursos do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e um sindicato de grandes bancos privados.

Pelo modelo acertado, o financiamento será viabilizado pelo FGC, com base nos limites de endividamento autorizados por resolução do Senado, que permitem ao Distrito Federal comprometer até 16% de sua receita corrente líquida. Segundo os participantes da negociação, não haverá transferência direta de recursos da União nem concessão de aval federal para a operação.

“Isso dá em torno de R$ 6 bilhões, R$ 6,5 bilhões para capitalização, e isso ainda vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, durante o anúncio do acordo.

Os recursos do FGC são abastecidos pelas próprias instituições financeiras e não integram o orçamento público.

A operação também contará com a participação de um grupo de bancos, formado majoritariamente por instituições classificadas no grupo S1 — categoria que reúne os maiores bancos do país e que também compõem o FGC. Essas instituições atuarão como garantidoras do crédito destinado ao BRB.

Como contragarantia, o Distrito Federal ofereceu parte de seus recebimentos constitucionais. Dois dos três fundos aos quais o DF tem direito foram destacados para assegurar a operação: FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Na prática, caso o GDF não consiga honrar o pagamento da dívida, o FGC poderá acionar o sindicato de bancos. As instituições financeiras quitariam os valores junto ao fundo e, posteriormente, teriam acesso às receitas vinculadas aos fundos oferecidos como garantia para recuperar os recursos.

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