Flávio promete reativar o Perse, programa da pandemia de incentivo ao setor cultural

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, prometeu na noite desta segunda-feira (19) reativar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado em 2021 para socorrer os setores cultural e de eventos em meio à pandemia de Covid-19. O programa concedia renúncias fiscais ao ramo e foi descontinuado em 2025 pelo governo Lula.

“Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo, que hoje estão sufocados, endividados, pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, afirma o senador em vídeo publicado nas redes sociais. Ele defende que o estímulo vai “aquecer a economia” a partir de shows e eventos.

Idas e vindas

Criado de forma emergencial para socorrer alguns dos setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19, a continuidade do Perse após o período de isolamento social começou a ser questionada pelo governo Lula ainda no primeiro ano de mandato pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No fim de 2023, a Receita Federal apontou que as renúncias fiscais estavam na casa dos R$ 32 bilhões. A estimativa inicial do programa era de R$ 4 bilhões em incentivos.

No início de 2024, o governo editou uma medida provisória que previa reonerar a folha de pagamento, que incluía a descontinuação do Perse.

O Congresso reagiu e pressionou o governo Lula a retomar os incentivos ao setor cultural e de eventos. Um dos parlamentares a se posicionar contra o fim do programa foi o próprio Flávio Bolsonaro, que chamou a MP de “irracional” e “deboche com o Congresso”.

“Será que esse governo não entende que um hotel não nasce do dia para a noite? Que os empregos não são gerados do dia para a noite? Quantos hotéis existem aqui, representantes de hotéis, que estão comemorando 20, 50, 100 anos de existência? São as senhoras e os senhores que geram emprego, que movem a economia deste país! Era para ser o contrário: era para o Governo Lula estar enviando alguma coisa para cá, para prorrogar o Perse até infinitamente”, disse o senador em sessão do Senado em março de 2024.

Um mês depois, em abril, o governo aprovou no Congresso um novo modelo para o Perse, com a prorrogação até o fim de 2026, mas com um limite de incentivos de R$ 15 bilhões nesse período. O teto foi atingido em abril de 2025 e o setor voltou a pagar impostos.

Polêmicas e ação no STF

Ao longo dos quatro anos em que vigorou, o Perse acumulou polêmicas sobre os beneficiários das isenções fiscais. Em novembro de 2024, o R7 noticiou que uma empresa ligada ao youtuber Felipe Neto havia recebido isenção fiscal de R$ 14,3 milhões em oito meses.

À época, Felipe Neto publicou um texto nas redes sociais em que dizia ser “sócio minoritário” da empresa beneficiária e que não teria participação na gestão financeira. Além dele, outros influenciadores e cantores sertanejos, como Gusttavo Lima e Simone Mendes, haviam recebido benefícios do programa.

No início de 2024, quando o governo Lula começou a articular o fim do Perse, Fernando Haddad disse que muitas irregularidades foram descobertas no programa. Segundo ele, empresas utilizavam a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de forma inadequada para aderir ao Perse.

Já em 2026, o ministro do STF Flávio Dino determinou que estados e municípios detalhassem emendas parlamentares vinculadas ao Perse. Ele pediu que os entes federados enviassem relatórios de planos de trabalho aprovados para recebimento de recursos.

Na ação, o magistrado afirmava que a falta dos relatórios dificultava a transparência e rastreabilidade dos recursos. Ele ainda ressaltava “os vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal”, com isenções de até R$ 34 milhões para uma única empresa.

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