Moro critica disputa judicial em torno do registro da candidatura de Dallagnol ao Senado

O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), classificou nesta quarta-feira (7) como “vingança de Lula” a disputa judicial em torno do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Eleito com mais de 2,9 milhões de votos, o ex-procurador terá a situação analisada pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (8).

“Deltan Dallagnol foi eleito senador com os votos de mais de 2,9 milhões de paranaenses. Na condição de senador da República e agora de governador eleito pelo Paraná, espero que os votos dos paranaenses sejam respeitados pelo TSE no julgamento pautado para quinta-feira”, escreveu Moro no X.

“A lei, a democracia e a vontade popular são mais importantes do que a vingança de Lula”, acrescentou o ex-juiz da Operação Lava Jato. Moro não detalhou na publicação a que atribui a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo.

Entenda o impasse

A candidatura de Dallagnol foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 8 de setembro, por 4 votos a 3. A decisão foi contestada no TSE por partidos que questionam sua elegibilidade. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, manifestou-se a favor da manutenção do registro, sob o argumento de que a decisão que atingiu Dallagnol nas eleições de 2022 não produz efeitos automáticos sobre o pleito de 2026.

Em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, determinou liminarmente a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol, incluindo o acesso ao fundo eleitoral e a participação no horário eleitoral gratuito. Já na véspera do primeiro turno, em 3 de outubro, Floriano indeferiu o registro da candidatura, com base no entendimento adotado pelo TSE no processo que levou à cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023.

Na manhã da eleição, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão individual de Floriano e determinou que o registro voltasse a constar como “deferido com recurso”, permitindo a contabilização dos votos até uma decisão do plenário. Dallagnol recebeu 2.904.594 votos e ficou com uma das duas vagas do Paraná no Senado, mas a confirmação do mandato depende do julgamento definitivo da Corte.

O impasse remonta à decisão de 2023, em que o TSE, por unanimidade, cassou o registro de Dallagnol como deputado federal. Na ocasião, a Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021 para evitar eventual incidência da Lei da Ficha Limpa diante de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele. A defesa contesta esse entendimento e sustenta que as condições de elegibilidade devem ser examinadas novamente a cada eleição.

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