TSE suspende inelegibilidade e abre espaço para Crivella disputar as eleições de 2026
Decisão de André Mendonça devolve provisoriamente os direitos políticos ao ex-prefeito do RJ, condenado por esquema de propina
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O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que deixou inelegível Marcelo Crivella (Republicanos), deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro.
A decisão, na prática, devolve provisoriamente os direitos políticos do parlamentar, permitindo que ele dispute as eleições deste ano enquanto o mérito de seu recurso é analisado pela Corte.
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Ao acolher o pedido da defesa, o ministro André Mendonça apontou dois fatores principais.
Em primeiro lugar, o magistrado destacou que houve uma divisão interna no próprio TRE-RJ sobre o real impacto eleitoral das irregularidades. Parte dos juízes entendeu que os fatos investigados estariam vinculados à disputa municipal de 2016, e não à eleição de 2020, o que exige uma avaliação mais profunda do TSE.
Em segundo, Mendonça ressaltou o risco de dano caso o parlamentar ficasse impedido de articular sua candidatura enquanto aguarda o julgamento final. O ministro frisou que a elegibilidade possui status de direito fundamental e deve ser preservada em cenários de dúvida jurídica.
Abuso de poder
Em outubro de 2024, a Corte fluminense havia condenado Crivella por abuso de poder político e econômico no caso amplamente conhecido como “QG da Propina”, aplicando-lhe uma sanção de 8 anos de inelegibilidade a contar do pleito municipal de 2020.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas a empresários em troca de favores na Prefeitura do Rio de Janeiro, com ações que operavam desde o início da gestão de Crivella como prefeito, em 2017.
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