Projeto de Lei pode suspender CNH por 10 anos em caso de homicídio: entenda

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer significativamente as punições para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito. O Projeto de Lei 276/2026, de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG) prevê aumento da pena de prisão para até oito anos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dez anos em determinadas situações.

A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O caminho é longo pois o projeto ainda deverá ser votado na Câmara, Senado e só valerá em caso de sanção presidencial.

Hoje, o homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar — possui pena que normalmente varia entre dois e quatro anos de detenção, dependendo das circunstâncias previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o novo texto, as punições seriam ampliadas principalmente em casos considerados de maior gravidade.

Segundo a proposta discutida na Câmara, motoristas flagrados em situações como excesso extremo de velocidade, participação em rachas e condução sob efeito de álcool ou drogas, considerada “direção extremamente perigosa” leva o motorista a assumir um risco em caso de acidente grave.

CNH poderá ficar suspensa por até uma década

Um dos pontos que mais chama atenção no projeto é justamente a possibilidade de suspensão da habilitação por até dez anos. Hoje, em muitos casos, o período de suspensão é consideravelmente menor.

A ideia dos parlamentares é ampliar o efeito punitivo e preventivo da legislação diante do aumento das mortes no trânsito brasileiro. Dados recentes mostram que o país ainda registra dezenas de milhares de vítimas fatais por ano em acidentes de trânsito. 

Pena pode chegar a oito anos

Outro ponto importante envolve a pena de prisão. O projeto prevê aumento do limite máximo para até oito anos em casos de homicídio culposo com agravantes relevantes.

Na prática, isso poderia dificultar acordos processuais e ampliar a possibilidade de cumprimento de pena em regime mais severo dependendo da decisão judicial.

Nos últimos anos, o Brasil já endureceu parte das punições ligadas ao trânsito. A chamada Lei Seca passou por atualizações, houve aumento de multas e também ampliação das penas para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes fatais. O novo projeto surge justamente em um momento em que o Congresso discute formas de reduzir mortes nas ruas e rodovias.

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