Brasil nunca perguntou ao Bolsa Família o que os EUA já perguntam ao vale-alimentação
A verdadeira vitória não é entrar no programa social. É chegar ao dia em que a família não precise mais dele
Espaço Prisma|Antonio Cabrera, especial para o R7*
Pode parecer estranho para um brasileiro, mas um dos maiores programas de assistência alimentar do mundo está dentro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.
É o SNAP (Supplemental Nutrition Assistance Program), o antigo food stamp. Administrado pelo USDA, o equivalente americano ao nosso Ministério da Agricultura, o programa atende dezenas de milhões de pessoas e conecta duas pontas de uma mesma cadeia: quem produz alimento e quem precisa de condição econômica para comprá-lo.
Essa ligação entre agricultura e assistência alimentar tem raízes históricas nos Estados Unidos. Mas há outro aspecto do SNAP que merece atenção no Brasil: o programa não é tratado apenas como transferência de recursos. Para adultos aptos ao trabalho, existem exigências relacionadas ao emprego.
Pelas regras gerais do próprio Departamento de Agricultura americano, pessoas aptas entre 16 e 59 anos podem ter que se registrar para trabalhar, participar de programa de emprego e treinamento quando designadas, aceitar emprego adequado e não abandonar voluntariamente o trabalho — com regras ainda mais específicas para adultos sem dependentes.
A lógica é simples: quem não pode trabalhar deve ser protegido. De quem pode trabalhar, o Estado pode exigir esforço em direção à autonomia.
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É um debate desconfortável, organizado em torno de uma pergunta que praticamente nenhum país latino-americano faz sobre seus próprios programas sociais: quem pode trabalhar deveria estar procurando trabalho para continuar recebendo ajuda do Estado?
No Brasil, essa pergunta nunca foi incorporada ao Bolsa Família — não por falta de mecanismo, mas por escolha de desenho. O programa exige contrapartida das famílias em duas áreas: educação e saúde. Frequência escolar mínima para crianças e jovens, vacinação e acompanhamento nutricional para os menores, pré-natal para gestantes — conforme as próprias regras de condicionalidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Não existe exigência geral de que um adulto apto ao trabalho esteja procurando emprego, cursando qualificação ou realizando qualquer atividade ligada à sua inserção no mercado de trabalho. É uma ausência estrutural, não um detalhe técnico.
E o que torna essa ausência mais reveladora é que o próprio desenho do Bolsa Família já reconhece que a autonomia pelo trabalho é desejável. Desde 2023 existe a Regra de Proteção: famílias cuja renda ultrapassa o limite de entrada continuam recebendo metade do benefício durante um período de transição — hoje, para novas entradas, até R$ 706 por pessoa, com prazo que mudou de critério a partir de 2025. A razão é compreensível: evitar que alguém tenha medo de aceitar emprego por temer perder tudo de uma vez.
O governo construiu, então, uma cenoura para incentivar a saída via trabalho formal, mas deixou de construir a vara equivalente. Não há exigência de busca ativa de emprego para quem está apto e não trabalha, nem obrigação de qualificação, nem contrapartida vinculada à tentativa de conquistar autonomia. É um incentivo assimétrico: ajuda quem já começou a caminhar para fora, mas não exige movimento de quem permanece parado.
Isso não significa que o Brasil esteja livre do debate sobre responsabilização — significa que escolhemos concentrá-lo quase exclusivamente em fraude e cadastro irregular.
E os números mostram o tamanho disso: em 2023, foram cancelados 4,1 milhões de benefícios do Bolsa Família, dos quais 3,4 milhões por ações de qualificação cadastral. Em auditoria à parte, o TCU estimou que 4,75 milhões de famílias poderiam não atender aos requisitos do programa, com impacto potencial de R$ 34,18 bilhões naquele ano.
Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias enviaram aproximadamente R$ 3 bilhões via Pix para empresas de apostas — só os chefes dessas famílias responderam por cerca de R$ 2 bilhões. Isso não prova que o dinheiro tenha saído diretamente do benefício, já que essas famílias podem ter outra fonte de renda, mas a dimensão do número já justifica a preocupação.
Se o Estado consegue cruzar dados para achar renda incompatível, problema cadastral e até dinheiro de beneficiário indo para bet, deveria ser capaz de fazer uma pergunta mais elementar: por que um adulto saudável e apto ao trabalho não teria alguma obrigação de procurar emprego, se qualificar ou demonstrar esforço rumo à autonomia?
O que devemos comemorar não é a inclusão de mais beneficiários, mas que a saída do programa por aumento de renda não é fracasso da política social, é exatamente o oposto. A verdadeira vitória não é entrar no Bolsa Família. É chegar ao dia em que a família não precisa mais dele.
O Brasil já provou que sabe fiscalizar o programa quando decide fazer isso. Falta responder por que essa fiscalização praticamente parou na fraude cadastral, sem chegar à pergunta que os americanos já colocaram dentro do próprio SNAP: quem pode trabalhar está sendo não só incentivado, mas também responsabilizado por buscar sua autonomia?
No Brasil, preferimos tratar qualquer discussão sobre contrapartida como ataque aos pobres. Não é: cobrar esforço de quem pode trabalhar não significa abandonar quem precisa, significa preservar recurso para criança, idoso, pessoa com deficiência e família verdadeiramente vulnerável, enquanto se cria, para o adulto apto, um caminho real rumo à independência.
Um programa social deveria ser ponte, não endereço. O Brasil já sabe premiar quem trabalha, por meio da Regra de Proteção. O que ainda não decidiu é se também deveria cobrar alguma iniciativa de quem pode trabalhar e não procura.
Enquanto essa pergunta continuar fora do debate, o Bolsa Família seguirá sendo medido pelo número de pessoas que consegue atender — quando deveria ser medido, também, pelo número de famílias que ajuda a sair pela porta da frente.
*Antonio Cabrera foi Ministro da Agricultura e Reforma Agrária
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