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PGR estuda questionar decisão que suspendeu multas da Novonor, antiga Odebrecht

No dia 1º de fevereiro, o ministro Dias Toffoli aceitou pedido da empreiteira e autorizou renegociar o pagamento

Quarta Instância|Gabriela Coelho e Clébio Cavagnolle e Quarta Instância

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PGR estuda questionar decisão sobre multas
PGR estuda questionar decisão sobre multas João Américo /Secom/PGR - 10/07/2019

Após recorrer de decisão que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões da J&F na Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República estuda também recorrer da decisão que suspendeu o pagamento de multas no acordo de leniência da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht. A informação foi confirmada por interlocutores ao Blog

No dia 1º de fevereiro, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou pedido da empreiteira e suspendeu o pagamento de multas. Além disso, o ministro autorizou renegociar o pagamento.


A construtora queria ter acesso ao material da Operação Spoofing, que investiga a "Vaza Jato", episódio no qual foram vazadas conversas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Segundo o ministro, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade ao firmar o acordo de leniência”.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F Investimentos negociada em acordo de leniência firmado em 2017. Gonet também pediu a alteração do relator da ação e a análise do caso em plenário.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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