Ministro da Fazenda se reúne com Fachin no STF para conter ‘pautas-bomba’

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem uma reunião agendada para a noite desta quarta-feira (17), às 20h, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. O tema principal do encontro é o impacto fiscal das chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso.

Nos bastidores, a cúpula da Fazenda tem travado um diálogo intenso com integrantes da Suprema Corte para tentar mitigar riscos ao Orçamento.

Recentemente, Durigan também esteve em conversas com o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, para alinhar estratégias jurídicas e econômicas sobre como o governo e o tribunal podem lidar com o volume dessas matérias, que ameaçam o equilíbrio das contas públicas.

A agenda com Fachin reforça o movimento da equipe econômica para sensibilizar os ministros do STF sobre a urgência de conter decisões ou projetos de alto impacto financeiro, em um momento em que o governo federal busca blindar suas metas fiscais.

Afronta

O governo federal pode recorrer ao STF caso o Congresso Nacional aprove projetos que criem despesas sem indicar fontes de compensação financeira ou que contrariem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que propostas com elevado impacto fiscal aprovadas recentemente pelo Legislativo podem acabar sendo derrubadas se forem questionadas judicialmente.

Os magistrados enxergam a aprovação dessas matérias sem o devido cálculo orçamentário como uma afronta direta à responsabilidade fiscal e às regras constitucionais vigentes.

O STF tem um histórico rigoroso de derrubar leis e emendas que criem gastos obrigatórios ou renúncias fiscais substanciais sem que o Congresso demonstre o impacto orçamentário e financeiro prévio.

Durigan mencionou na semana passada a possibilidade de o governo acionar o Supremo diante do avanço das “pautas-bomba”.

“Se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o ministro durante entrevista à imprensa. Segundo ele, a avaliação será feita “com rigor, serenidade e amplo diálogo com o Congresso”.

Ofensiva do Senado

Na última semana, os senadores aprovaram três propostas criticadas por integrantes do governo por criarem despesas ou ampliarem pressões sobre as contas públicas em ano eleitoral.

Entre elas está o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais.

O Senado também deu sinal verde a uma proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

Outra matéria aprovada cria regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, medida que também pode gerar impacto bilionário sobre as contas públicas ao longo dos próximos anos.

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