STF acompanha medidas para preservar autonomia após citação de Moraes nos EUA

A presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) acompanha o caso da notificação do ministro Alexandre de Moraes para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano,Donald Trump.

O Blog apurou que estão sendo examinados os mecanismos jurídicos para preservação da autonomia e das prerrogativas do STF e do Poder Judiciário brasileiro.

A Corte mantém diálogo permanente com o com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com MJ (Ministério da Justiça), que é a autoridade central brasileira em matéria de cooperação jurídica internacional no âmbito do acordo de assistência jurídica mútua entre Brasil e Estados Unidos.

Na prática, as instituições atuam de forma coordenada na avaliação das providências cabíveis e dos instrumentos jurídicos e diplomáticos eventualmente aplicáveis ao caso.

Segundo o documento enviado a Moraes, ele tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, o ministro poderá responder ao processo à revelia.

A notificação por email foi autorizada após a Justiça americana tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países.

Entenda o processo contra Moraes

A rede social Rumble e a Trump Media processaram Moraes nos EUA em 2025 após uma série de decisões do ministro determinando a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que são investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo e outras autoridades brasileiras.

A companhia de Trump alega que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

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