Entenda argumentos de Fux para rejeitar tese de organização criminosa de Bolsonaro e aliados

Em entrevista ao Hora News nesta quarta-feira (10), o advogado especialista em direito penal e tribunais superiores Max Telesca analisou os motivos que levaram o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a afastar a acusação de organização criminosa contra Jair Bolsonaro e outros sete réus julgados por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Telesca, o ministro baseou seu voto na ausência de tipicidade — ou seja, no enquadramento exato da conduta ao que prevê a lei penal:

“O voto do ministro Fux diz que não há tipicidade porque não houve a permanência, não houve a durabilidade, não houve a estabilidade. Os crimes são indeterminados para fixar-se a tese da organização criminosa.”

Ainda conforme a análise, Fux considerou que as condutas foram episódicas e não estruturadas de forma a configurar uma associação criminosa duradoura.

“Ele entende que não houve essa indeterminação, que são crimes específicos, com dolo específico, de crime determinado. Então não se aplicaria a organização criminosa em função de não existir um laço permanente, duradouro, com uma hierarquia organizada. (...) Ele entende que essa organização é uma organização menor, que não chega a preencher o tipo penal da organização criminosa”, explica Telesca.

O ministro também rejeitou a aplicação da chamada majorante, que aumenta a pena quando o crime é cometido com uso de armas:

“O simples fato de serem militares que possuem o porte de arma autorizado por lei não atrairia a majorante. (...) Isso não seria suficiente para trazer a organização criminosa armada.”

Delação de Mauro Cid

Outro ponto do voto tratou da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Para Fux, não houve indícios de coação no acordo de delação:

“O ministro Fux concordou com o Flávio Dino e especialmente com o ministro Alexandre de Moraes de que não houve um vício sob o ponto de vista da voluntariedade e manteve a delação premiada.”

Julgamento da trama golpista

Na manhã desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o 4º dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela suposta tentativa de golpe de Estado.

Após a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e a apresentação das sustentações orais das defesas nas duas primeiras sessões, os ministros realizam a leitura dos votos para avaliar o mérito da questão e decidir se haverá condenação, além de definir as penas.

O primeiro a se manifestar foi o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da condenação do grupo. Na sequência, o ministro Flávio Dino concordou com a condenação, mas fez uma ressalva quanto às penas proporcionais dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.

Faltam os votos, na respectiva ordem, de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples de três votos, mas a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STF e atrasar a decisão final.

Além do ex-presidente, respondem pelos ataques à democracia o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o deputado federal e ex-diretor-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto.

A PGR imputou cinco crimes aos reús, sendo elas: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.