Alckmin sanciona lei que endurece punição para crimes violentos
Projeto aumenta tempo de regime fechado para crimes de extrema gravidade
Jornal da Record News|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O vice-presidente Geraldo Alckmin aprovou um projeto de lei que altera as penas para crimes sexuais contra mulheres, eliminando a redução de pena baseada na idade do réu. A nova lei também estabelece que a idade não mais diminuirá o tempo para a prescrição do crime.
O projeto legislativo, que passou pela Câmara dos Deputados, determina que prisioneiros condenados por crimes hediondos, incluindo feminicídio, estupro e homicídios qualificados, devem cumprir no mínimo 80% de sua pena em regime fechado, um aumento significativo em relação ao percentual anterior de 50%.
Durante a discussão, houve um debate entre endurecer penas e a questão da ressocialização de condenados. André Santos Pereira, da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), ressaltou que a medida inicialmente focava em autoridades, mas agora garante que qualquer vítima de crime hediondo receba a mesma justiça.
A constituição da nova lei torna improvável que seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, já que não elimina a progressão de regime, mas apenas a endurece. O projeto agora segue para o Senado antes de um possível veto ou sanção presidencial.
Assista ao vídeo - Projeto que endurece progressão de pena é positivo do ponto de vista da igualdade, diz delegado
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