Projeto que endurece progressão de pena é positivo do ponto de vista da igualdade, diz delegado

O presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), André Santos Pereira, avaliou como positiva a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que aumenta para 80% o tempo mínimo de pena cumprida para a progressão de regime em casos de crimes hediondos. Em entrevista ao Jornal da Record News nesta sexta-feira (4), Pereira explica que a lei atual prevê variação de 40% a 70% para a progressão, mas que o novo texto fixa o patamar único, sem distinções.

Segundo o delegado, o projeto surge em meio a um debate polarizado entre os que defendem o endurecimento das penas e os que priorizam a ressocialização dos detentos. “Nós não podemos ter um discurso de cumprimento de pena 100% no regime fechado, mas também não podemos banalizar a criminalidade que está ocorrendo nas ruas”, comenta. Ele cita o alto índice de reincidência no país e disse que o modelo atual de benefícios penais “não vem dando certo”.

Pereira destaca que a proposta foi inicialmente pensada para proteger agentes da segurança pública, mas que o texto final ampliou esse escopo. Para ele, a alteração respeita o princípio da igualdade. “Se temos uma vítima de crime hediondo, autoridade ou uma pessoa comum, nós devemos dar o mesmo tratamento”, aponta.

Sobre a possibilidade de contestação judicial, o presidente da ADPESP acredita que a proposta deve ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, já que não extingue a progressão de regime, apenas a torna mais rígida. “Num primeiro olhar, ela não é uma lei inconstitucional”, afirma.