STF aprova plano de ressarcimento para vítimas de fraudes no INSS
Governo detalha medidas para devolver valores cobrados indevidamente de aposentados
Jornal da Record News|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal aprovou um plano para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS, com autorização para que os recursos utilizados fiquem fora do limite do teto de gastos. A partir de 24 de julho, os beneficiários que contestaram descontos indevidos começarão a receber os valores.
Em entrevista à RECORD NEWS, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que R$ 2,9 bilhões foram bloqueados de entidades envolvidas nas fraudes. Para agilizar o ressarcimento, o governo acionou o STF para garantir um consenso jurídico que permita reembolsar os lesados sem aguardar o término das ações judiciais.
O governo notificou 27 milhões de beneficiários sobre a situação e disponibilizou mais de 5 mil agências dos Correios para atendimento. Até o momento, cerca de 3,6 milhões de pessoas já procuraram informações nesses canais.
Queiroz destacou que medidas estão sendo implementadas para evitar novas fraudes, incluindo a suspensão de acordos de cooperação técnica e a revisão dos mecanismos de controle no INSS. A investigação resultou na suspensão de acordos com 41 associações, com o objetivo de garantir que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízos.
Um prazo de seis meses foi estabelecido para que todos os ressarcimentos sejam processados. O ministro também alertou sobre possíveis golpes, reforçando que o INSS não entra em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, e que os beneficiários devem utilizar apenas canais oficiais para buscar informações.
Assista ao vídeo - ‘Nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo’, diz ministro da Previdência à RECORD NEWS
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