AGU prepara ação no STF para formalizar perda de cargo do ministro Marco Buzzi
Medida ocorre após o plenário do STJ votar pela condenação administrativa do magistrado por denúncias de assédio
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A AGU (Advocacia-Geral da União) está nos preparativos para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ação civil pública necessária para concretizar a perda definitiva do cargo e da remuneração do ministro Marco Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A medida ocorre após o plenário do STJ votar pela condenação administrativa de Buzzi em um processo disciplinar que apurou acusações de assédio e importunação sexual.
Como o STJ possui autonomia administrativa limitada para destituir magistrados de tribunais superiores, a efetivação da demissão depende obrigatoriamente de uma deliberação do STF com base na manifestação da AGU.
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O órgão federal tem o prazo regulamentar de 30 dias, contados a partir da notificação oficial emitida pelo STJ, para protocolar a petição inicial na Suprema Corte.
Enquanto o STF não analisa o mérito da ação e profere uma decisão definitiva, o ministro permanece afastado das funções judicantes, com proibição de acesso às dependências do STJ e recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação para casos de afastamento cautelar de magistrados.
Denúncias
Em janeiro deste ano, uma jovem de 18 anos prestou depoimento à 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia, em São Paulo, acusando o ministro do STJ de importunação sexual durante uma viagem a Santa Catarina. A vítima e a família, amigos de Buzzi, passavam férias em uma casa litorânea do magistrado.
No relato, a jovem afirmou que o ministro a convidou para entrar no mar e sugeriu caminharem até um ponto mais afastado da faixa de areia, longe de onde estavam os pais dela.
Buzzi também teria feito elogios à aparência da jovem e, em uma área fora do campo de visão das pessoas na praia, a conduzido para uma parte mais funda e a agarrado.
A segunda acusação contra Marco Buzzi partiu de uma servidora terceirizada de seu gabinete. Ela relatou ter sofrido assédio entre 2023 e 2025, com episódios que teriam envolvido toques físicos indesejados.
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