Balanço Geral DF Lei que torna crime hediondo homicídio contra crianças e adolescentes é sancionada

Lei que torna crime hediondo homicídio contra crianças e adolescentes é sancionada

'Lei Henry Borel' estabelece punições duras e medidas protetivas específicas para menores de 14 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a lei que torna o homicídio contra menores de 14 anos crime hediondo. Conhecido como "Lei Henry Borel", o projeto estabelece punições duras e medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Um crime considerado hediondo se torna inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto.

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