Congresso aprova fim da ‘taxa das blusinhas’ a poucos dias de MP caducar

O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (3) a votação da medida provisória do fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50.

A proposta foi aprovada pelo Senado em votação simbólica depois de passar pela Câmara e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação encerra uma das prioridades do governo no último esforço concentrado do Congresso antes das eleições. A MP perderia a validade na próxima segunda-feira (8) caso não fosse aprovada pelas duas Casas.

Com o calendário apertado e o Parlamento já esvaziado pela proximidade do período eleitoral, a aprovação exigiu uma articulação intensa do governo com líderes partidários.

A medida foi editada por Lula em maio para zerar o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.

A cobrança havia sido criada em 2024, durante a própria gestão Lula, após pressão de setores do varejo e da indústria nacional que defendiam medidas para equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Meses depois, o governo recuou da taxação e decidiu enviar ao Congresso uma MP para suspender a cobrança.

O recuo se transformou em uma pauta politicamente sensível para o Palácio do Planalto.

O fim da cobrança passou a ser defendido por Lula como uma medida de alívio para os consumidores, enquanto setores produtivos argumentaram que a isenção poderia ampliar a concorrência de produtos importados com a indústria e o comércio brasileiros.

Tramitação tumultuada

A tramitação também foi marcada por idas e vindas. A comissão mista responsável pela análise da MP teve sua instalação e votação aceleradas no fim de agosto, após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em reunião no Palácio da Alvorada, os três acertaram que a medida seria incluída no esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro.

Mesmo depois do acordo, a votação não foi simples. A apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi adiada algumas vezes para permitir negociações sobre alterações no texto.

Entre os pontos discutidos estavam a criação de mecanismos para acompanhar os efeitos da isenção sobre a indústria e o varejo e uma proposta para dar exclusividade aos Correios no transporte das encomendas beneficiadas pela alíquota zero.

Na versão aprovada, ficou previsto que os impactos da medida sejam avaliados inicialmente três meses após sua entrada em vigor e, depois, a cada seis meses.

A relatora também rejeitou a proposta de exclusividade dos Correios. A alíquota zero vale para o Imposto de Importação e não elimina o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que continua sendo cobrado pelos Estados.

A oposição tentou dificultar a tramitação até o fim, em um movimento que também tinha relação com o calendário eleitoral. A aprovação da medida representa uma vitória política para Lula a pouco mais de um mês do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A estratégia do governo foi acelerar a votação dentro do acordo construído com as presidências das duas Casas e garantir que a MP não caducasse antes de chegar ao plenário.

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