Deputada apresenta proposta para sustar efeitos da Lei Magnitsky no Brasil
Proposta vai competir com texto de oposicionistas, voltado para criar uma versão semelhante da proposta no país
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados tenta retirar os efeitos de embargos econômicos da Lei Magnitsky no Brasil. A proposta foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) na última sexta-feira (8) e se soma a pelo menos outras três apresentadas na Casa.
De acordo com o texto, passaria a ser proibido que instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários possam aplicar qualquer impacto econômico com base em decisões estrangeiras.
Segundo a deputada, a intenção é assegurar a autoridade brasileira sobre o sistema financeiro internacional. A parlamentar também confirma que a sugestão se dá após aplicação da Lei Magnitisky.
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A proposta ligada ao tipo de legislação tem se tornado destaque após aplicação de sanções econômicas com base na legislação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em frente proposta, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro têm celebrado a aplicação contra Moraes e querem criar a versão brasileira da mesma legislação.
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