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R7 Brasília

Dino marca para março audiência para avaliar plano prevenção a incêndios florestais

Em março do ano passado, o Supremo determinou à União que apresentasse um plano de prevenção e combate a queimadas

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window

Ministro do STF Flávio Dino é relator de ações sobre o tema Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino marcou para 13 de março uma audiência para avaliar o plano emergencial do governo federal de prevenção a incêndios florestais em 2025. A União e os estados da Amazônia e do Pantanal deverão estar representados por suas respectivas Procuradorias e pelos titulares ou substitutos dos Ministério e Secretarias de Meio Ambiente.

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Em março do ano passado, o Supremo determinou à União que apresentasse um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas.

Entre as providências a serem adotadas estão a elaboração, pela União, de um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e de um plano de ação com medidas concretas para processamento das informações prestadas ao CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Segundo Dino, estão em andamento as medidas no Ministério da Gestão e Inovação para finalização do CAR, com integração dos estados. De acordo com o ministro, os 10 estados da Amazônia e do Pantanal deverão adotar medidas complementares, com prazo de 30 dias.


Determinações

Além de marcar a audiência para março, Dino determinou nesta terça-feira (20) que todas as Autorizações de Supressão de Vegetação, no prazo de 60 dias, migrem para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais. O objetivo, segundo ele, é melhorar a transparência e a fiscalização.

As Autorizações de Supressão de Vegetação são instrumentos que disciplinam os procedimentos de supressão de vegetação nativa em empreendimentos de interesse público ou social submetidos ao licenciamento ambiental pela Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).


A ideia dessa ferramenta, segundo o Ibama, é garantir o controle da exploração e comercialização da matéria-prima florestal efetivamente explorada nos empreendimentos licenciados pelo instituto e o controle da exploração e transporte no resgate de espécimes da flora.

Decisões do ministro em 2024

Em agosto passado, com as intensas queimadas no país, Dino mandou que os ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente mobilizassem todo o contingente tecnicamente cabível para atuação preventiva e repressiva aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.


O esquema envolveu Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e Fiscalização Ambiental.

Logo depois, o ministro autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano passado para o combate aos incêndios que atingiam o país.

A autorização de créditos extraordinários fora da meta fiscal foi a mesma medida que foi aprovada durante a pandemia de Covid-19. O ministro inclusive chamou de “pandemia” de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal a situação vivida nessas regiões.

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